• Home
  • >
  • Ex-tarifário e os efeitos da suspensão temporária da Portaria 309/2019

Ex-tarifário e os efeitos da suspensão temporária da Portaria 309/2019


O Governo suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. A suspensão dura até o dia 30/08, mas o Governo e algumas entidades representantes da indústria, como a ABIMEI, já estão discutindo vários aspectos para criar uma boa regulamentação para a portaria. O professor Otto Nogami, economista do Insper, e o presidente executivo da ABIMEI, PAULO CASTELO BRANCO, conversaram sobre os impactos que envolveriam uma possível revogação da portaria, iniciativa sugerida por alguns senadores.

Cadastre-se e receba nossas novidades